O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) foram condenados pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF a pagar aos cofres públicos R$ 16,6 e 16,1 milhões, respectivamente, e tiveram seus direitos políticos suspensos pela Justiça pelo prazo de 10 anos por improbidade administrativa após irregularidades na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha.
A sentença foi proferida nesta segunda-feira (19/12) pelo juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Os ex-gestores do DF foram denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em dezembro de 2019, pelos desvios nas obras do Estádio Nacional para a Copa do Mundo de 2014.
Motivada pela delação premiada dos dirigentes da construtora Andrade Gutierrez, a Operação Panatenaico — etapa da Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal em 2017 — apontou superfaturamento de R$ 559 milhões nas obras do estádio. Nessa operação, o ex-governador José Roberto Arruda (PL), ao lado de Agnelo e Filippelli, também é réu. Contudo, esse processo se encontra na Justiça Eleitoral. O estádio brasiliense foi o mais caro entre as construções realizadas para o mundial.
De acordo com a sentença, Agnelo enriqueceu ilicitamente com a intermediação do empresário Jorge Luiz Salomão, que recolhia valores em espécie em nome do então chefe do Executivo local. O petista foi condenado, com base na Lei de Improbidade Administrativa, por ter enriquecido de maneira ilícita.
A pena é a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos e o pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial auferido, de R$ 6,6 milhões. Ele também terá que pagar aos cofres públicos indenização por danos morais no montante de R$ 10 milhões.
O ex-advogado do petista, Luís Carlos Alcoforado, segundo a sentença, era responsável por atender demandas advocatícias do ex-governador, que seriam pagas com valores oriundos de propina do consórcio Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos, e multa de R$ 1,6 milhão. Ele terá que pagar indenização por danos morais de R$ 1 milhão.
O ex-vice-governador Tadeu Filippelli foi condenado, com base na Lei de Improbidade Administrativa, à perda dos direitos políticos por 10 anos. Ele terá que pagar R$ 6,1 milhões, equivalente ao valor de multa civil, e R$ 10 milhões por danos morais aos cofres públicos.
A Justiça também condenou Jorge Luiz Salomão à perda dos direitos políticos por quatro anos, além de pagamento de multas. Já Fernando Márcio Queiroz, sócio administrador da empresa, e a própria construtora Via Engenharia, que construiu o estádio, foram condenados pelo enriquecimento ilícito de Agnelo e Filipelli e pelo recebimento de vantagem indevida de verbas públicas. Eles terão que pagar R$ 7,4 milhões aos cofres públicos.
Entenda
O MPDFT ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) e mais sete pessoas por irregularidades nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, em dezembro de 2019. Agnelo e Fillippelli foram acusados pelo MP de enriquecimento ilícito, além de danos causados ao patrimônio público.
Segundo a ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), “foram solicitados e pagos valores indevidos a título de vantagens e agregadas despesas ilícitas nos custos da obra, violando os princípios e deveres de impessoalidade, lealdade e moralidade administrativa”.
Segundo a ação, para a construção dos estádios para a Copa do Mundo de 2014 e para a Copa das Confederações de 2013, várias empresas de engenharia formaram um cartel para dividir a execução das obras de maneira irregular.
Com isso, as provas, de acordo com o MP, demonstram que houve atos ilícitos desde o projeto inicial do estádio até a fase de suplementação do contrato, com promessas e pagamento de propinas. As ações foram embasadas a partir dos acordos de leniência com executivos da Andrade Gutierrez e do levantamento de provas ao longo da investigação.
Sentença
O juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona ouviu os colaboradores e réus para embasar a decisão. O magistrado apontou que os depoimentos comprovam que o ex-executivo da Andrade Gutierrez, Carlos José de Souza, mantinha relacionamento pessoal com Agnelo Queiroz e que, na residência oficial do governador, em Águas Claras, o petista apresentou o empresário José Luiz Salomão, que seria um dos encarregados para receber o dinheiro proveniente de propina.
