O governo do presidente Lula (PT) não incluiu no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dois importantes projetos de combate a enchentes solicitados pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em julho do ano passado. Segundo informações da Folha de S.Paulo, um desses projetos envolve a construção de um sistema de diques em Eldorado do Sul, avaliado em R$ 447 milhões, para prevenir inundações. O município foi um dos mais afetados pela recente tragédia climática, com grande parte de seu território alagado.
O segundo projeto visa criar uma barreira contra cheias no Rio Gravataí e seus afluentes nas cidades de Alvorada e Porto Alegre, com um custo total estimado de R$ 2 bilhões. Antes do lançamento do Novo PAC, o presidente Lula havia solicitado que os governadores encaminhassem três projetos prioritários de seus estados para inclusão no programa. A lista completa desses projetos foi obtida pela Folha de S.Paulo.
Alguns governadores, como Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviaram apenas o número solicitado de projetos. Por exemplo, ele incluiu na lista o projeto do túnel Santos-Guarujá, com um custo estimado de R$ 5,8 bilhões. No entanto, a maioria dos governadores enviou listas mais extensas, conseguindo emplacar mais de três propostas cada um.
O governador Eduardo Leite destacou 27 prioridades, incluindo pontes, duplicação de rodovias e construção de barragens. Ele conseguiu incluir pelo menos oito projetos na primeira leva de anúncios. Após enviar a lista, o governador se reuniu com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento) em Brasília, no dia 2 de agosto, para discutir as propostas.
Eldorado do Sul, com uma população de 39,5 mil habitantes, está localizada a 12 quilômetros de Porto Alegre. Foi o município mais afetado proporcionalmente pela recente tragédia climática, considerando o número de moradores (81,1%) e de imóveis (71,2%) atingidos, conforme levantamento do núcleo de dados, baseado no IBGE e no mapeamento da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). O governo federal está analisando se o projeto relacionado à cidade fará parte do chamado PAC Seleções, uma modalidade posterior que contempla os melhores projetos de estados e municípios.
Segundo a Casa Civil, o “Projeto de Proteção contra Cheias do Delta do Jacuí em Eldorado do Sul” foi inscrito no Novo PAC Seleções e está em fase de análise, uma vez que os projetos de macrodrenagem ainda não foram divulgados. O investimento solicitado pelo estado é de R$ 447 milhões.
A pasta comandada por Rui Costa não explicou por que o projeto não foi incluído na carteira principal do programa. O ministério acrescenta que haverá uma seleção específica para o Rio Grande do Sul após a tragédia climática.
O projeto é considerado fundamental pelo estado e por especialistas para evitar as cheias do Rio Jacuí. O professor Fernando Dornelles, do Instituto de Pesquisa Hidráulicas da UFRGS, que atuou no projeto, afirma que a melhor opção seria um ordenamento urbano que não ocupasse as áreas inundáveis. No entanto, dada a realidade das cidades construídas às margens dos rios, um sistema de proteção é necessário para evitar que as cheias afetem os municípios e a população.
Os diques seriam muradas de terra em torno da cidade, impedindo a entrada da água. Além disso, haveria um sistema com casas de bomba para retirar a água de dentro das áreas protegidas.
O projeto em questão visa a implementação de um sistema de proteção contra enchentes, composto por quatro principais estruturas: diques de proteção, estações de bombeamento, galerias e drenos coletores e canais de descarga. A extensão total da obra é de aproximadamente dez quilômetros, e estão previstas três estações de bombeamento.
De acordo com o governo estadual, esse sistema atenderá uma demanda de extrema relevância, contribuindo para diminuir os impactos das cheias e, consequentemente, reduzir os prejuízos individuais e sociais. Estudos indicam que ele será capaz de proteger 6,2 mil residências na região do Delta do Jacuí, onde vivem cerca de 18,6 mil pessoas.
Além disso, o projeto também abrange a proteção contra inundações no Rio Gravataí e seus afluentes nas cidades de Alvorada e Porto Alegre. Nesse caso, o sistema baseado em diques poderá evitar danos estimados em R$ 572 milhões, beneficiando aproximadamente 5,7 mil famílias.
Vale ressaltar que essa obra é considerada complexa, o que justifica seu custo na casa dos bilhões. A implantação dos diques exigirá a construção de 19 novas pontes para acessar a região, além de 8,5 quilômetros de estrada.
No entanto, a Casa Civil informa que o projeto não foi incluído no Novo PAC porque já está em execução pelo governo estadual e está sendo acompanhado pelo Ministério das Cidades. O investimento federal até o momento é de R$ 11,7 milhões.
Por outro lado, o governo do estado afirma que a etapa de obras ainda não começou e solicitou a inclusão do projeto no PAC Seleções. Segundo o Executivo gaúcho, os valores mencionados até agora correspondem apenas às etapas até o projeto executivo.
O Ministério das Cidades possui contratos firmados com o governo gaúcho para elaboração de estudos e projetos de prevenção de inundações. Dois desses projetos, nas Bacias do Rio dos Sinos e do Gravataí, têm um valor estimado de R$ 25 milhões, mas ainda não envolvem obras físicas.
A gestão do governador Eduardo Leite destaca que são quatro convênios para elaboração de projetos contra inundações. Dois deles, nas Bacias do Gravataí e do Rio dos Sinos, estão na fase de licenciamento ambiental. Os outros dois são justamente os que o governador havia solicitado para inclusão no Novo PAC no ano passado. No entanto, o governo estadual precisa de complementação de valores para concluir os projetos executivos, que representam a última etapa do planejamento.
Em relação aos Afluentes do Gravataí, o ministério reservou R$ 5 milhões, mas o valor atual do projeto executivo varia entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, segundo informações do estado.
O governo federal também disponibilizou R$ 2,7 milhões para o projeto executivo do Delta do Jacuí, embora o orçamento aponte a necessidade de R$ 8 milhões.
O Ministério das Cidades afirma que não há registro de pedidos de suplementação aos contratos vigentes e que os valores atendem ao que havia sido pleiteado pelo estado do Rio Grande do Sul na época.
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