Nesta terça-feira (28), o Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta para deliberar sobre trechos de projetos de lei vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Entre os temas em destaque estão a chamada "saidinha" de presos do regime semiaberto, o calendário de pagamento de emendas impositivas e a criminalização das fake news.
A sessão, que foi adiada após realização em 9 de maio, conta com 20 vetos em pauta, sendo que 17 deles trancam a agenda parlamentar. As principais polêmicas giram em torno da "saidinha" de presos e de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
O Partido dos Trabalhadores (PT) tem tratado a manutenção do veto parcial à lei que restringe a saída temporária de presos como uma prioridade, sendo encarada como uma "questão de honra" pelo partido. Por outro lado, a Frente Parlamentar Evangélica mostra-se irredutível quanto à derrubada desse veto, destacando que é uma posição "inegociável".
O governo, representado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tenta articular uma sensibilização da Frente Parlamentar Evangélica para votar pela manutenção do veto. Entretanto, nos bastidores, a avaliação é de que será difícil evitar a derrubada do veto.
Inicialmente prevista para o início do mês, a análise da "saidinha" foi adiada em acordo com a oposição, que condicionou o adiamento à manutenção de um veto de Bolsonaro relacionado à legislação de 2021 que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
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*Com informações Agência Estado
