Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (28), uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até 50 dólares (R$ 258,14), após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e agora seguirá para o Senado após a análise de destaques.
A votação foi simbólica, uma estratégia para que os parlamentares não se comprometessem com um tema tão polêmico. A alíquota de 20% substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias importadas que custam até 50 dólares, representando um "meio-termo" nas negociações. Produtos mais caros terão uma alíquota de 60%, e há um limite de 3 mil dólares para as remessas, segundo o parecer do relator, deputado Átila Lira (PP/PI).
A taxação visa atender a demanda do setor varejista nacional, que considera a isenção às empresas estrangeiras uma competição desleal, já que atualmente é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio de Lira, embora o PT e o PL inicialmente se posicionassem contra.
Para chegar a esse acordo, Lira se encontrou com Lula no Palácio do Planalto, defendendo a taxação, enquanto o petista apresentou seus argumentos para vetá-la. Inicialmente, propôs-se uma alíquota de 25%, mas o Planalto afirmou que, com esse percentual, Lula vetaria a medida. O acordo foi fechado então em 20%.
As empresas do varejo brasileiro apoiam a medida e até ameaçaram deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não fossem taxadas. Com a aprovação do projeto, a isenção de imposto de importação para compras internacionais abaixo de 50 dólares dará lugar à cobrança de 20%, somada aos 17% de ICMS já existentes.
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*Com informações Agência Estado
