O ministro Artur Vidigal, do Superior Tribunal Militar - STM, negou o prosseguimento de uma representação que pedia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e anulação das eleições presidenciais por supostas irregularidades em urnas eletrônicas, que favoreceu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentadas pelo presidente do Partido Liberal - PL, Valdemar Costa Neto.
No despacho, o ministro classificou as acusações feitas pelo ex juiz, Wilson Ossao Koressawa, como “genéricas”, além de afirmar que ao STM cabe processamento e ajuizamento de crimes militares.
“Desse modo, não nos cabe agora, sem qualquer menção pormenorizadadas condutas que concretamente poderiam dar ensejo à configuração de crime militar, e havendo a possibilidade de que haja representante do Ministério Público Militar analisando a questão, atropelar qualquer atuação legítima do Parquet das Armas, pois somente a ele compete a deflagração Ação Penal Militar”, escreveu Vidigal.
“Portanto, não é dado ao Poder Judiciário determinar a abertura de procedimento investigatório ou seu arquivamento, sob pena de violação ao sistema acusatório e ao monopólio da Ação Penal Pública conferida ao Parquet”.
Na ação, o juiz faz, ao todo, 17 pedidos no pleito deste ano. Os argumentos se assemelham aos que o ex-capitão e seus apoiadores usam para justificar o revés.
Leia a decisão:
