O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (3) a oposição do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transferir o domínio da União sobre os "terrenos de marinha", conhecida como a "PEC das Praias". A medida, em análise no Senado, permite a transferência dessas áreas para estados e municípios ou até mesmo sua venda para a iniciativa privada.
"O governo tem posição contrária a essa proposta. O governo é contrário a qualquer programa de privatização das praias públicas, que cerceiam o povo brasileiro de poder frequentar essas praias. Do jeito que está, o governo é contrário", afirmou Padilha após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes do governo no Congresso Nacional.
A PEC das Praias foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e está em análise no Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria, argumenta que ela pode facilitar o registro fundiário e gerar empregos. No entanto, o ministro Padilha enfatizou a posição contrária do governo ao projeto atual.
Além disso, houve um movimento nas redes sociais contrário à PEC no último final de semana, com destaque para uma discussão entre Luana Piovani e Neymar sobre o texto, incluindo uma provocação da atriz para saber a opinião do ex-marido Pedro Scooby, amigo do jogador.
A reunião com o presidente Lula e líderes, realizada no Palácio do Planalto, ocorreu após derrotas do governo em importantes votações na Câmara dos Deputados e no Senado, como a derrubada do veto ao projeto que restringe as saídas temporárias de presos para quem estuda e trabalha. Participaram da reunião, além de Padilha, os líderes Randolfe Rodrigues (Congresso), Jaques Wagner (Senado) e José Guimarães (Câmara), além dos secretários-executivos da Casa Civil e da Fazenda, Miriam Belchior e Dario Durigan, respectivamente.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações R7
