A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), um recurso para rediscutir a vacinação obrigatória contra a Covid-19 em crianças entre seis meses e cinco anos de idade. O pedido, apresentado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC), contraria a decisão do presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP/AL), e as recomendações do Ministério da Saúde.
Zanatta argumenta que a obrigatoriedade da vacina nessa faixa etária é "descabida", destacando que a imunização é recente e não passou por testes prolongados. Segundo a deputada, essa medida coloca as crianças em risco devido aos possíveis efeitos adversos das vacinas ainda não totalmente testadas, além de submeter os pais a penalidades que incluem a perda da guarda dos filhos.
A vacinação obrigatória para crianças menores de cinco anos e maiores de seis meses entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, conforme uma nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde em 2023. O projeto foi aprovado na CCJ por 28 votos contra 14 e agora seguirá para o Plenário da Câmara, que terá a decisão final sobre o assunto.
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*Com informações Correio Braziliense
