Nesta quarta-feira (5), está em destaque na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propões equiparar o aborto realizado acima de 22 semana de gestação ao homicídio simples. A medida aumentaria de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizasse o procedimento nesse estágio da gestação.
O projeto também fixa em 22 semanas de gestação o prazo para abortos legais, restringindo os casos permitidos pela legislação brasileira, que incluem estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal.
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e assinado por outros 32 parlamentares, o texto visa a modificar o Código Penal, aguardando a aprovação do pedido de urgência para ser apreciado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões da casa.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos quando feito sem o consentimento dela. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passaria a ser de 20 anos, equiparando-se ao homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
O deputado Sóstenes justifica a proposta afirmando que a ausência de limites máximos de idade gestacional para a realização do aborto poderia permitir a prática em qualquer estágio da gestação, inclusive quando o feto já é viável. Para ele, abortos após 22 semanas devem ser encarados como homicídios.
A discussão em torno desse projeto promete ser acalorada, tocando em questões éticas, legais e de saúde pública.
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