Nesta quarta-feira (5), o Diário Oficial do regime comunista de Cuba divulgou a promulgação da nova Lei de Comunicação Social, trazendo significativas mudanças para o setor de telecomunicações no país. A apresentação oficial da medida ocorreu na sala Che Guevara do Instituto de Informação e Comunicação Social.
A nova determinação, que entrará em vigor em 120 dias, estabelece diretrizes que também regulam a atuação dos influenciadores digitais, marcando um movimento importante no controle da informação no país.
A legislação, aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional do Poder Popular (ANPP) em maio de 2023, mas postergada devido a divergências internas no partido no poder, proíbe explicitamente a veiculação de qualquer informação que possa "desestabilizar o Estado Socialista Cubano", seja nos meios de comunicação convencionais ou na internet.
Essa abrangência restritiva levanta questionamentos sobre os limites da liberdade de expressão e o alcance da regulação estatal sobre o fluxo de informações no país.
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*Com informações Pleno News
