O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) tem movido uma série de ações judiciais desafiando a constitucionalidade de leis municipais que promovem práticas cristãs, uma religião que representa cerca de 90% da população brasileira e é um pilar cultural do país. Conforme relatado pelo Estadão, essas leis estão sendo contestadas com base no princípio da laicidade do Estado brasileiro.
O procurador responsável pelas ações argumenta que essas normas criam uma "preferência" por uma religião específica, contrariando a neutralidade religiosa que o Estado deve manter. Ele critica, por exemplo, a exigência de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada em acervos e bibliotecas públicas municipais. No entanto, ele aponta que tratar desigualmente também pode constituir uma forma de discriminação.
Além disso, o MP-SP busca remover Bíblias em braile, disponíveis desde 2009, e questiona a frase “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”, usada no início das sessões legislativas da Câmara Municipal. Em algumas instâncias, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já se posicionou a favor do MP, declarando essas práticas inconstitucionais.
O presidente da Câmara de São José do Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), criticou as ações do MP-SP, sugerindo até mesmo enviar um ofício ao Papa Francisco para chamar a atenção ao caso. Pauléra argumenta que a Justiça está excedendo seus limites, interferindo na intimidade das pessoas e nos seus direitos sem causar constrangimento. A Câmara de São José do Rio Preto planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter as decisões judiciais desfavoráveis.
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