A Medida Provisória 1.227/24, conhecida como MP do PIS/Cofins, encontrará resistência por parte dos parlamentares do Partido Liberal (PL), conforme assegurou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro argumenta que o texto representa um grave problema para o agronegócio brasileiro e outros setores, e afirmou que o PL fechou questão e votará contra a medida.
"Após discussões com nossas lideranças na Câmara e no Senado, o PL fechou questão e anuncia que votará contra essa MP. A sociedade não suporta mais aumentos de tributos, e é exatamente isso que a Medida Provisória 1227/2024 faz ao restringir a compensação tributária do PIS e da Cofins, prejudicando gravemente o agronegócio, entre outros setores", escreveu Bolsonaro.
A MP, publicada pelo governo Lula no último dia 4, limita o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, impedindo sua utilização para abater o saldo devedor de outros tributos, como os da Previdência. Caso seja aprovada pelo Congresso, os créditos só poderão ser aplicados para abater o próprio imposto.
Além disso, a medida amplia as restrições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins, benefícios fiscais destinados a fomentar determinadas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos.
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*Com informações Pleno News
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