Quinta, 13 de Junho de 2024
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Rodrigo Pacheco pressiona Lula por alternativas à MP da Desoneração

Presidente do Congresso ameaça devolver medida provisória caso Executivo não apresente solução imediata para compensação de desoneração fiscal

11/06/2024 às 12h10
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Reprodução
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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), manifestou seu descontentamento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião na última segunda-feira (10) no Palácio do Planalto, para debater a Medida Provisória (MP) que visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios. Acompanhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o encontro serviu como palco para Pacheco exigir do Executivo uma alternativa clara em relação ao texto da MP.

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Pacheco deixou claro que, caso o Governo não apresente uma solução até terça-feira (11), a "tendência política" é que a medida seja devolvida. Em meio ao diálogo, o presidente do Congresso também expressou sua insatisfação por não ter sido informado antecipadamente sobre a proposta e pela abordagem complexa do governo através de uma MP, sem respeitar o princípio da anterioridade.

Conhecida informalmente como "MP do Fim do Mundo" entre os parlamentares, a medida surpreendeu até membros da gestão petista ao chegar ao Congresso na semana anterior. Pacheco destacou a insatisfação no setor produtivo diante da situação repentina, identificando um possível vício de constitucionalidade.

Anteriormente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um convite para o ministro da Fazenda explicar a MP aos senadores.

O conteúdo da MP

A continuidade da política de desoneração da folha acarretará em um custo de R$ 26,3 bilhões em 2024, com R$ 15,8 bilhões direcionados às empresas e R$ 10,5 bilhões aos municípios, conforme estimativas do Ministério da Fazenda.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que renúncias de receita sejam acompanhadas por uma fonte de compensação. Para cobrir os gastos decorrentes da desoneração, a equipe econômica apresentou medidas na MP 1227 que restringem o uso de créditos do PIS e da Cofins derivados do pagamento desses tributos, visando arrecadar até R$ 29,2 bilhões.

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Além disso, a MP antecipa alguns efeitos do Projeto de Lei (PL) nº 15/2024, com destaque para o cadastramento dos benefícios fiscais, visando a transparência e o correto uso desses benefícios.

Como medida provisória, a norma possui vigor imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.

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*Com informações Metrópoles

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