Domingo, 14 de Setembro de 2025

STF adota medidas caso Bolsonaro acione as Forças Armadas

Ministros abrem mão de recesso aguardando alguma ação do presidente

21/12/2022 às 20h26 Atualizada em 22/12/2022 às 09h51
Por:
Compartilhe:
Art 142: 'Forças Armadas está sob autoridade suprema do Presidente da República'
Art 142: 'Forças Armadas está sob autoridade suprema do Presidente da República'

O Supremo Tribunal Federal - STF adotará medidas preventivas caso o presidente Jair Bolsonaro peça para anular as eleições presidenciais e acione as Forças Armadas, tanto que o próprio Alexandre e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, optaram por não desfrutar do recesso, que vai até fevereiro.

A opção dessa abstenção do recesso garante aos ministros que seus processos não sejam submetidos as decisões de quem estiver presidindo o Supremo, no período, retendo as ações. 

Essa preocupação, deve-se ao fato do presidente Bolsonaro estar cogitando invocar o artigo 142 da Constituição Federal, baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que está comentendo inúmeras infrações contra o povo brasileiro, além de demonstrar abertamente o seu apoio ao petista Luiz Inácio Lula da Silva, onde esteve numa roda de samba na casa do Kakay para comemorar a diplomação do petista, em Brasília.

Veja as medidas que pode ser adotadas para impedir uma possível intervenção do presidente:

  1. Na primeira, de 2020, o ministro Luis Roberto Barroso diz que as Forças Armadas não podem intermediar conflitos entre Poderes;
  2. A segunda decisão em 2020, é do ministro Luiz Fux, onde o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. O ministro ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.

Além das medidas judiciais que anulariam a aplicabilidade do artigo 142, os magistrados acreditam que Bolsonaro possa responder criminalmente por tentar a ruptura institucional, e presidente do Partido Liberal - PL, Valdemar da Costa Neto, está orientando o presidente a manter o foco nas próximas eleições, que tem se monstrado resistente e, de fato, pretende contestar o resultado das eleições presidenciais deste ano.

No Supremo, os rumores são que Bolsonaro invoque o artigo 142, solicitando a intervenção às Forças Armadas, já que detém o poder supremo sobre a Marinha, Exército e Aeronáutica, por ser Presidente da República, que podem ser acionadas em caso de defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais, além do dever de manter a lei e a ordem do país.

Veja o que diz o Artigo 142:

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários