Sábado, 13 de Julho de 2024
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Ministro do TSE reverte sentença contra Bolsonaro e Braga Netto por abuso em 7 de Setembro

Decisão de Raul Araújo mantém inelegibilidade, mas extingue parte de ação por duplicidade de processos

12/06/2024 às 09h09
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Reprodução
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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-ministro Walter Braga Netto (PL), revertendo uma sentença individual que os havia condenado por abuso de poder durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022. No entanto, outra decisão colegiada que condenou ambos permanece válida.

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Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), revisou uma decisão anterior do ministro Benedito Gonçalves, seu antecessor. Em outubro do ano passado, o plenário do TSE havia condenado Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas celebrações do Sete de Setembro, resultado de ações movidas pelo PDT e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Benedito Gonçalves posteriormente proferiu uma nova condenação individual contra Bolsonaro e Braga Netto pelos mesmos fatos, mas em um processo separado apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além deles, outras 15 pessoas, incluindo o então vice-presidente Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia, são alvos dessa quarta ação. Gonçalves havia antecipado a condenação apenas para os integrantes da chapa, com o caso continuando para os demais investigados.

Araújo decidiu que a solução de Gonçalves de realizar um julgamento antecipado não foi apropriada, optando por extinguir parcialmente a ação e mantê-la apenas em relação a fatos novos, evitando a duplicação de processos com as mesmas consequências jurídicas.

A decisão de Araújo mantém a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto conforme a condenação colegiada, mas extingue a condenação individual adicional, ajustando o foco do processo para novas evidências.

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*Com informações Terra Brasil

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