O Congresso Nacional, com uma bancada conservadora expressiva, tem avançado na chamada “pauta de costumes” defendida pela oposição. A base do governo admite não ter votos suficientes para barrar todas as propostas e, em vez de partir para o embate, tem preferido silenciar e focar na divulgação de pautas econômicas.
Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, “às escuras”, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro. A votação ocorreu de forma simbólica, sem identificação dos votos e sem anúncio em plenário.
Após duras críticas à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), decidiu segurar a votação do mérito do projeto, indicando que pretende esperar a poeira baixar antes de marcar a votação.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, conhecida como PEC das Drogas. O projeto, já aprovado no Senado Federal, criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga, estabelecendo apenas medidas educativas para os consumidores de entorpecentes. No entanto, o texto não esclarece os critérios de diferenciação entre traficante e usuário.
Durante a última sessão conjunta do Congresso para análise de vetos presidenciais, os parlamentares derrubaram o veto parcial do presidente Lula ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, conhecido como “Lei das Saidinhas”. Com a derrubada do veto, as saídas temporárias dos presos para convívio familiar ficam proibidas, embora eles possam sair para estudar, exceto os condenados por crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Após essas derrotas, membros do governo minimizaram os resultados. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reconheceu que a gestão petista “tem noção da realidade do perfil do Congresso Nacional”, mas afirmou que não estaria “sendo derrotado naquilo que é essencial”.
“Nada do que aconteceu na sessão do Congresso surpreendeu os articuladores do governo. Não vamos perder o mata-mata, não estamos sendo derrotados naquilo que é essencial. Temos muita consciência dessas prioridades”, afirmou Padilha após uma reunião de alinhamento do presidente Lula com líderes do governo no Congresso.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), também reforçou essa perspectiva. Segundo ele, o que é considerado derrota por alguns é visto como vitória pelo governo, já que o Congresso preservou o veto ao calendário de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Wagner destacou que questões orçamentárias são “essenciais” e que as demais pautas eram mais “questões partidárias”.
“Todos nós sabemos aqui que matéria econômica tramita de um jeito, matéria, e vou chamar genericamente de costume, tramita do outro. Toda vez que vocês me perguntam qual é a base, eu respondo que depende do tema”, concluiu Wagner.
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*Com informações Metrópoles
