O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba, que uma deputada mulher, de centro e moderada, será indicada como relatora do projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto ao crime de homicídio. A escolha visa garantir um debate amplo e inclusivo entre diferentes correntes políticas sobre o tema controverso.
Lira minimizou as críticas à votação simbólica que aprovou a urgência do projeto na Câmara, enfatizando que o foco está no trabalho que a relatora realizará para ajustar o texto. Ele destacou que o Congresso Nacional não deve legalizar o aborto de forma geral nem aumentar as penalidades, mas sim promover um debate aprofundado sobre o assunto.
O projeto surge como mais um embate entre a ala conservadora do Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após decisões recentes envolvendo a regulamentação de procedimentos de interrupção de gestação. A expectativa é que a nova redação do projeto concilie diferentes posições, incluindo as do Conselho Federal de Medicina (CFM) e as determinações judiciais do STF.
A discussão promete ser intensa, com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre as necessidades médicas, os direitos das mulheres e as questões legais envolvidas na interrupção da gestação em casos específicos como estupro.
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*Com informações Agência Estado
