Na última segunda-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores que cada partido político receberá do fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024. O Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) são os que receberão as maiores fatias, com R$ 886.839.487 (17,87%) e R$ 619.959.348, respectivamente. Em terceiro lugar está o União Brasil, que terá à disposição R$ 536.557.338.
O montante total distribuído pelo Congresso Nacional para financiar as campanhas municipais alcança R$ 4,96 bilhões, abrangendo todos os partidos com representação oficial. Para ter acesso aos recursos, cada legenda precisa definir critérios claros de distribuição entre suas candidaturas, conforme determina a legislação vigente, incluindo cotas por raça e gênero.
Após o processo eleitoral, os partidos são obrigados a apresentar uma prestação de contas detalhada ao TSE, que será minuciosamente verificada e votada pelo plenário do tribunal. Os valores do fundo eleitoral são distribuídos de uma só vez aos diretórios nacionais dos partidos, seguindo critérios específicos estabelecidos pela lei:
O TSE ressalta que os recursos do fundo eleitoral só estarão disponíveis após a definição e aprovação dos critérios de distribuição pelos órgãos executivos nacionais de cada partido. Estes critérios devem incluir obrigatoriamente percentuais mínimos para candidaturas de mulheres e pessoas negras, correspondendo à proporção de suas candidaturas em relação ao total nacional do partido.
A regularidade na utilização dos recursos do fundo será rigorosamente avaliada durante a prestação de contas das campanhas eleitorais, assegurando a transparência e a conformidade com as normas estabelecidas para o financiamento público das eleições no Brasil.
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*Com informações R7
