O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e publicou nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2024 a 2027. Ao todo, o documento estima investimentos robustos na ordem de R$ 13,3 trilhões, distribuídos em diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
O PPA é uma das principais leis orçamentárias do Brasil, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Diferentemente destas últimas, o PPA é elaborado a cada quatro anos, iniciando-se no primeiro ano de governo e com vigência a partir do segundo ano de mandato.
Segundo informações do Executivo, os recursos previstos no PPA serão direcionados principalmente para os programas do eixo I, que contemplam desenvolvimento social e garantia de direitos. Desse montante, está previsto um investimento de R$ 6,2 trilhões para os próximos quatro anos. Destaque especial é dado ao programa Bolsa Família, que receberá um aporte de R$ 685 bilhões no mesmo período.
A construção do PPA envolveu um amplo processo participativo, incluindo três fóruns interconselhos e 27 plenárias regionais, nas quais participaram cerca de 34 mil pessoas. A consulta popular também foi realizada por meio de plataforma digital, registrando mais de quatro milhões de acessos e oito mil propostas. Do total, aproximadamente 76,5% das propostas foram incorporadas, sendo 58% de forma integral e 14% de forma parcial, conforme informou o Palácio do Planalto.
Entre as seis prioridades estabelecidas pelo PPA destacam-se o combate à fome e a redução das desigualdades, a educação básica, a saúde com ênfase na atenção primária e especializada, o programa de aceleração do crescimento, a neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, além do combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática. O plano também aborda os 88 programas de gestão federal.
O monitoramento do PPA será realizado semestralmente em relação às prioridades e anualmente para os demais pontos, incluindo indicadores e metas. A revisão do plano ocorrerá anualmente, dentro do prazo de 120 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), visando ajustes e adequações necessárias ao contexto econômico e social do país.
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*Com informações R7
