A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) do Novo Ensino Médio. Além da aprovação do texto, os senadores também aprovaram um requerimento de urgência para que o projeto siga diretamente para o plenário da Casa.
O projeto, relatado pela senadora Professora Dorinha (União Brasil/TO), passou por algumas modificações em relação ao texto original da Câmara dos Deputados. Uma das principais alterações foi a manutenção da carga horária mínima para a formação geral básica, fixada em 2,4 mil horas, conforme aprovado pelos deputados.
Para os estudantes que optarem pelos itinerários formativos de linguagens, matemática, ciências humanas e naturais, Dorinha estabeleceu um total de 600 horas adicionais de aprofundamento nas áreas de conhecimento propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), articuladas com diretrizes específicas a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
No que diz respeito aos alunos do ensino técnico, a relatora propôs que a carga horária da formação geral básica seja elevada para 2,2 mil horas a partir de 2025, com a possibilidade de aproveitamento integrado de 200 a 400 horas dos itinerários das disciplinas tradicionais. A partir de 2029, a carga horária total para esses estudantes deverá variar entre 3,2 mil e 3,6 mil horas, dependendo do curso técnico escolhido, somando-se às 2,4 mil horas de formação básica.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) manifestou apoio ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, destacando-o como um ponto de equilíbrio entre as diferentes demandas estaduais e institucionais. No entanto, criticou pontos mantidos no novo relatório de Dorinha, como a obrigatoriedade do ensino de espanhol no currículo escolar.
Outras mudanças significativas propostas no relatório incluem a limitação da base do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à formação geral básica e restrições no aproveitamento de atividades extraescolares, permitindo apenas estágio, aprendizagem profissional, extensão universitária e iniciação científica.
Após a aprovação na Comissão de Educação do Senado, o PL do Novo Ensino Médio segue agora para apreciação no plenário da Casa, onde será debatido e votado pelos senadores.
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*Com informações Revista Oeste
