A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de medidas que garantam o atendimento em saúde às pessoas transexuais e travestis de acordo com o gênero com o qual se identificam. O caso, que começou a ser analisado em ambiente virtual desde 2021, teve o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber (aposentada), Edson Fachin e Dias Toffoli.
O processo foi iniciado a partir de um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021, criticando a falta de adequação do Ministério da Saúde para proporcionar um atendimento igualitário às pessoas trans no Sistema Único de Saúde (SUS). Gilmar Mendes, em decisão individual na época, já havia determinado a adoção de medidas para garantir esse respeito à identidade de gênero dos pacientes.
Entre as ações propostas estão a adaptação do sistema do SUS para facilitar a marcação de exames e consultas, independentemente do gênero da pessoa, além da aplicação dessas mudanças em todos os sistemas informacionais da rede pública de saúde. Gilmar Mendes também decidiu que o pedido de mudança no modelo da Declaração de Nascido Vivo não seria mais julgado, devido às adaptações já realizadas pelo governo federal.
Recentemente, o ministro Edson Fachin votou alinhado ao relator, sugerindo que a Declaração de Nascido Vivo inclua os nomes dos genitores de acordo com sua identidade de gênero. O julgamento continua até sexta-feira (28), podendo ser prorrogado por pedido de vista ou destaque para análise no plenário presencial do STF.
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*Com informações Terra Brasil
