O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está preparando mutirões para revisar decisões judiciais que resultaram na prisão de pessoas portando até 40 gramas de maconha, seguindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria desses casos envolve jovens negros, frequentemente enquadrados como traficantes.
A iniciativa surge após uma decisão histórica do STF, que definiu que o porte de até 40 gramas de maconha deve ser tratado como um ilícito administrativo, sujeito a medidas como advertências e prestação de serviços comunitários, em vez de punições penais. Essa medida visa evitar o encarceramento desnecessário e a inserção de jovens no sistema carcerário, potencializando a sua integração no crime organizado.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou que a nova abordagem não legaliza o uso de drogas, mas busca reduzir a criminalização de usuários e focar a política de drogas na persecução aos traficantes. A revisão das penas tem como objetivo principal garantir uma justiça mais justa e equitativa para indivíduos que são frequentemente vítimas de injustiças devido a interpretações equivocadas da lei.
Os mutirões organizados pelo CNJ serão essenciais para reexaminar casos anteriores à decisão do STF, garantindo que aqueles detidos com quantidades mínimas de maconha não sejam penalizados de maneira desproporcional.
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*Com informações Metrópoles
