O Palácio do Planalto comunicou ao Congresso Nacional que cumprirá o acordo firmado anteriormente, liberando até sexta-feira (5) cerca de 60% das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2024. A legislação eleitoral determina que o pagamento das emendas deve ocorrer até três meses antes das eleições municipais.
Para 2024, a previsão orçamentária de emendas parlamentares é de aproximadamente R$ 50 bilhões. O acordo entre o governo federal e os parlamentares estipula que R$ 30 bilhões desse total serão pagos antes das eleições. De acordo com o Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento federal, até esta segunda-feira (1º), o Palácio do Planalto já liberou R$ 20 bilhões em emendas. Portanto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá empenhar e pagar mais R$ 10 bilhões até sexta-feira.
A confirmação do pagamento e a aceleração da liberação das emendas animaram os parlamentares. A notícia chega em um momento decisivo para o Palácio do Planalto, que enfrenta uma semana crucial. Na Câmara dos Deputados, há a promessa de que o projeto de regulamentação da reforma tributária será aprovado antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Os parlamentares estão atentos ao cumprimento do acordo, pois a liberação das emendas é essencial para garantir recursos destinados a projetos e obras em suas bases eleitorais. A liberação de R$ 30 bilhões antes das eleições é vista como uma medida estratégica para fortalecer o apoio político ao governo Lula no Congresso.
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*Com informações CNN
