A Suprema Corte do Texas confirmou, com uma votação de 8 a 1, a proibição estadual de intervenções médicas relacionadas à transição de gênero em menores. A medida proíbe cirurgias genitais e outros procedimentos, além da prescrição de bloqueadores da puberdade e qualquer terapia hormonal cruzada para crianças.
No ano anterior, a Suprema Corte havia permitido que a lei entrasse em vigor enquanto os litígios estivessem em andamento, revertendo a decisão inicial de um tribunal inferior que bloqueou a legislação. Na decisão final, o tribunal destacou a novidade da disforia de gênero e a diversidade de seus tratamentos, além de afirmar a autoridade constitucional da legislatura estadual para regular a prática médica.
Os juízes declararam que a legislação não violava inconstitucionalmente os direitos dos pais nem restringia a igualdade perante a lei com base no sexo ou outras características alegadas pelos demandantes.
“Continuaremos a lutar contra medidas como [a lei]”, disse a advogada Karen Loewy no comunicado. “Esses jovens e suas famílias não merecem nada menos.” O procurador-geral do estado, Ken Paxton, afirmou, após a decisão, que a lei “[protege] as crianças da confusão de gênero perigosa ao proibir bloqueadores de puberdade, hormônios de sexo oposto e cirurgias mutiladoras em menores”.
O procurador-geral do estado, Ken Paxton, afirmou que a lei “[protege] as crianças da confusão de gênero perigoso ao proibir bloqueadores de puberdade, hormônios de sexo oposto e cirurgias mutiladoras em menores”. Ele acrescentou: “Defenderemos sempre as crianças no Texas contra esses procedimentos irreversíveis. Meu escritório utilizará todas as ferramentas à nossa disposição para garantir que médicos e instituições médicas sigam a lei.”
Essa decisão marcou um momento significativo na regulamentação de tratamentos de transição de gênero para menores no Texas, refletindo uma tendência mais ampla em vários estados dos EUA de restrições de entrada a esses procedimentos.
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*Com informações Terra Brasil
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