Bolsonaro concede indulto natalino a militares presos

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto de Natal a presos, conforme decreto assinado e publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU).

No grupo selecionado pelo chefe do Executivo estão agentes de segurança pública condenados apenas por crime culposo - quando não há intenção de cometer crime - que já tenham cumprido pelo menos um sexto da pena, além dos militares das Forças Armadas que foram condenados por excesso culposo no exercício da profissão, que contempla também agentes de segurança que cometeram delitos fora da atuação profissional.

"Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de 30 anos", diz o decreto.

O indulto assinado por Bolsonaro concede perdão de pena a:

• agentes de segurança pública condenados por crime culposo (sem intenção de cometer o delito), desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena;
• policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que não era considerado hediondo à época (é a primeira vez que o indulto é concedido desta forma);
• militares das Forças Armadas condenados em casos de excesso culposo durante atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

De acordo com a Constituição, o indulto pode alcançar brasileiros e estrangeiros que não cumpram pena por crimes que envolvam violência ou grave ameaça.