Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo do caso das joias (PET 11645), que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida assegura acesso integral aos advogados das partes envolvidas e estabelece um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, conforme o artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP).
A decisão foi tomada após a Polícia Federal apresentar o relatório final do caso na semana passada, concluindo que não há mais necessidade de manter o processo em sigilo. Com isso, a PGR terá 15 dias para decidir se solicitará novas provas, arquivará o caso ou apresentará denúncia contra os envolvidos.
O processo investiga se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e se ocorreram tentativas fraudulentas de reavê-las. Com a retirada do sigilo, o caso será disponibilizado no sistema de peticionamento eletrônico do STF, acessível a qualquer cidadão mediante cadastro. As informações foram divulgadas pelo STF.
*Com informações Pleno News
