A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) expressou preocupação com a exclusão das carnes e outras proteínas de origem animal da lista de produtos da cesta básica nacional com alíquota zero. Em comunicado, a Abiec destacou que a medida consta no texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, e alertou para os impactos severos que isso pode causar no acesso dos brasileiros a alimentos essenciais.
Segundo a associação, a carne bovina atualmente beneficia-se de isenção total ou redução de ICMS em todos os estados brasileiros, além de não incidir PIS e Cofins sobre o produto. A exclusão desses benefícios, segundo a Abiec, não apenas dificultaria o acesso democrático a um alimento fundamental para a saúde humana, mas também contrariaria o conceito constitucional de cesta básica.
"Não se justifica o argumento de que a inclusão da proteína animal na alíquota zero da cesta básica traria malefícios à sociedade. Primeiro, por ser um alimento essencial para a população mais vulnerável; segundo, por questões constitucionais; e terceiro, porque os impactos econômicos seriam mínimos, aumentando em apenas 0,2 ponto percentual a alíquota geral do IVA", afirmou a associação.
A Abiec enfatizou ainda que a carne bovina e outras proteínas animais desempenham um papel crucial na nutrição da população brasileira. A retirada desses benefícios, além de prejudicar o acesso aos alimentos, impactaria negativamente uma das mais importantes cadeias produtivas do país. Em 2023, o setor de pecuária de corte movimentou aproximadamente R$ 890 bilhões e sustentou cerca de 6,5 milhões de empregos, desde a produção até o varejo.
A associação concluiu alertando para os riscos de aumento da exclusão social e insegurança alimentar caso a reforma tributária seja implementada sem considerar os impactos sobre a disponibilidade e o custo dos alimentos essenciais para milhões de brasileiros.
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*Com informações Agência Estado
