O Ministério da Fazenda anunciou hoje que o sistema de tecnologia da informação para os pagamentos dos antigos fundos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) estará operacional até o dia 28 de outubro. Esses recursos, que pertencem a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados, foram transferidos para o Tesouro Nacional no ano passado e estão disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal (CEF) após a conclusão do sistema.
O Fundo PIS/Pasep beneficiou trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. Inicialmente, o saque foi restrito a pessoas com mais de 60 anos a partir de 2017, quando aproximadamente 4,8 milhões de cotistas resgataram R$ 6,6 bilhões. Em 2018, o acesso foi ampliado para 23,8 milhões de pessoas, totalizando R$ 35,7 bilhões disponíveis.
Apesar das flexibilizações posteriores, como o saque por herdeiros em 2019 e a transferência dos recursos para o FGTS em 2020, cerca de 10,5 milhões de cotistas ainda não realizaram o saque, somando R$ 26,3 bilhões. Cada cotista tem direito a uma média de R$ 2,4 mil, conforme informado pelo Conselho Curador do FGTS.
Para solicitar o saque, os titulares devem apresentar documento oficial de identificação. No caso de herdeiros, dependentes e sucessores, é necessário também apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou outros documentos legais que comprovem o direito ao benefício.
