Jaques Wagner, líder do governo no Senado pelo PT da Bahia, anunciou nesta terça-feira a intenção de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma extensão no prazo para chegar a um acordo sobre a compensação para a desoneração de 17 setores da economia e dos municípios. O prazo atual, que termina nesta sexta-feira, deve ser prorrogado até o final de agosto, segundo Wagner.
"Conversei com o Fernando Haddad e concordamos, então vai ter esse pedido provavelmente até o final do mês de agosto", afirmou Wagner a jornalistas, destacando a necessidade de mais tempo para resolver as divergências entre o governo e o Senado.
Desde a semana passada, as negociações têm sido tumultuadas, com discordâncias principalmente em relação à proposta de criação de um gatilho de aumento nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), caso outras medidas não atinjam o montante necessário de compensação, estimado entre R$ 17 bilhões e 18 bilhões.
Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional pelo PSD de Minas Gerais, já manifestou sua oposição à proposta da Fazenda, argumentando que a medida não é suficiente para alcançar o objetivo fiscal pretendido.
Jaques Wagner criticou a falta de consenso, resumindo as negociações como um impasse entre diferentes perspectivas sobre a responsabilidade fiscal e a necessidade de medidas compensatórias. Ele também apontou para a ironia de alguns críticos que defendem a responsabilidade fiscal ao mesmo tempo em que buscam privilégios fiscais.
A proposta de compensação fiscal está agendada para discussão no Senado nesta terça-feira, mas não será votada. As medidas propostas por Pacheco incluem a repatriação de recursos internacionais, regularização de ativos nacionais, atualização de pessoas jurídicas e físicas, além de outras iniciativas visando a estabilização fiscal e a arrecadação adicional.
O desfecho das negociações terá impacto direto na política econômica e fiscal do país, com repercussões significativas para os setores envolvidos e para o equilíbrio das contas públicas.
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*Com informações Metrópoles
