Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que visa garantir autonomia financeira ao Banco Central do Brasil. O pedido de adiamento foi feito pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com o objetivo de permitir que o Executivo e o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-MG), busquem um consenso.
O adiamento ocorre em meio a um impasse sobre o status jurídico que o Banco Central deve ter. O Planalto tem sido crítico ao texto original da PEC e defende que seja incluído um dispositivo que garanta que a autoridade monetária não se transforme em uma empresa pública.
O relator Plínio Valério demonstrou insatisfação com a postura do governo, que, segundo ele, só apresentou uma proposta alternativa na manhã desta quarta-feira. "O governo teve cinco meses para apresentar uma proposta e apresenta na véspera? Eu me recusei a ler", declarou o senador aos jornalistas.
Vanderlan Cardoso (PSD/GO), autor da PEC, manifestou concordância com o adiamento da votação, afirmando estar aberto ao debate e à busca por consenso sobre a matéria.
O Senado, que está operando em sistema remoto de votações nesta semana, devido à ausência de muitos parlamentares em Brasília, entra em recesso a partir de quinta-feira (18).
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), já havia recomendado cautela e prudência na discussão da PEC da autonomia do Banco Central. "Acho recomendável que esse debate sobre o incremento de autonomia do BC seja feito mais profundamente, de uma maneira mais alongada", destacou Pacheco em declaração anterior. Ele também enfatizou a importância de incluir no debate os servidores do Banco Central, os agentes regulados pela instituição e o próprio governo federal.
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*Com informações Metrópoles
