Nesta quinta-feira (18), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o governo federal não prevê cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado às áreas de educação e saúde. Em meio a um processo de revisão das contas públicas para identificar áreas passíveis de redução de gastos, Tebet enfatizou o compromisso em proteger os investimentos nessas áreas fundamentais.
"Não há nenhuma sinalização de que o PAC, especialmente nas áreas de educação e saúde, sofrerá cortes. Mesmo diante da necessidade de contingenciamentos em outras obras de infraestrutura, aquelas que não foram iniciadas ou estão programadas para iniciar poderão ser afetadas temporariamente, mas nosso foco é manter os investimentos essenciais", declarou Tebet.
Recentemente, o governo anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para atingir a meta de déficit zero em 2024. Parte desses contingenciamentos pode ser antecipada para o próximo ano.
"Vamos cortar gastos onde há desperdício, fraudes e irregularidades, e reestruturar programas para atender as necessidades prioritárias, especialmente em educação e saúde", explicou a ministra durante coletiva.
Tebet também destacou que discutirá os ajustes no orçamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião prevista para esta tarde no Palácio do Planalto. O encontro contará com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão) e Rui Costa (Casa Civil), onde os cortes orçamentários serão um dos principais temas em pauta.
Adiamento da LDO
A ministra também abordou o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional. Segundo Tebet, apesar do recesso branco decretado pelo Parlamento, a votação da LDO está prevista para ocorrer entre agosto e setembro, sem impactos significativos na elaboração do Orçamento brasileiro para o próximo ano.
"A elaboração do Orçamento é um desafio matemático complexo, especialmente diante das circunstâncias atuais. Estamos trabalhando para garantir que todas as etapas sejam cumpridas dentro do prazo estipulado pela Constituição", concluiu a ministra.
A discussão sobre as diretrizes orçamentárias segue como uma das prioridades do governo, que busca equilibrar as necessidades de ajuste fiscal com a manutenção dos investimentos em áreas críticas para o desenvolvimento nacional.
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*Com informações R7
