Após intensas discussões, o governo federal anunciou um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir o arcabouço fiscal, mecanismo essencial para o controle das contas públicas. A medida foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros da área econômica na quinta-feira (18).
Do total anunciado, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados no orçamento, e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados, representando um congelamento temporário de verbas. O bloqueio está relacionado ao excesso de despesas públicas, enquanto o contingenciamento é uma resposta à queda nas receitas. Segundo Haddad, este último ponto pode ser revisto caso haja avanço nas negociações sobre medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu até 11 de setembro o prazo para que o governo e o Senado Federal cheguem a um consenso sobre a compensação. Até o momento, as propostas do Executivo foram rejeitadas pela Casa Alta. Este impasse foi considerado no cálculo feito pela equipe econômica para definir o contingenciamento.
“Lembrando que nesse exercício que a Receita fez, ela não está considerando, nesse momento pelo menos, os efeitos da compensação prevista pela decisão do Supremo”, pontuou Haddad. “Se as negociações com o Senado avançarem, esse contingenciamento pode ser revisto. O bloqueio, só se houver uma queda inesperada de despesas”, completou o ministro.
Haddad destacou que o corte é necessário para manter o déficit fiscal dentro da margem estabelecida pelo arcabouço. A meta para este ano é de déficit fiscal zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos.
As áreas afetadas pelos cortes serão anunciadas na próxima segunda-feira (22/7), juntamente com a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o corte será feito em áreas onde há “sobra” de recursos, garantindo que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão poupados.
“Nós vamos ter que cortar gastos, é verdade, mas vamos cortar gastos naquilo que efetivamente está sobrando: fraude, erros, irregularidades (ainda tem muita). E, obviamente, na hora que tiver que cortar, nós vamos reestruturar alguns programas. Nós vamos ter que fazer reformas estruturantes para poder ter para aquilo que mais precisa”, afirmou Tebet.
No início do mês, o presidente Lula autorizou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para cumprir o arcabouço fiscal no próximo ano. Esses cortes serão realizados através de uma revisão minuciosa de benefícios sociais. Embora o corte esteja programado para o orçamento de 2025, Haddad afirmou que as medidas podem ser antecipadas, dependendo do relatório de despesas e receitas do governo deste mês. O detalhamento sobre esses cortes será apresentado no Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, que deve ser submetido ao Senado até 31 de agosto.
A meta de resultado primário tanto para este ano quanto para o próximo é de déficit fiscal zero, significando que as receitas devem igualar as despesas, descontados os juros da dívida.
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*Com informações Metrópoles
