Na terça-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, trouxe à tona uma série de temas controversos e significativos durante um evento na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro. Acompanhado pelo jornalista e presidente da ABL, Merval Pereira, Barroso fez um balanço crítico das decisões da Corte, ressaltando tanto suas falhas quanto seus avanços em áreas de direitos sociais.
Barroso reconheceu que algumas decisões do STF, como a anulação das prisões em segunda instância e o afastamento de Aécio Neves do Senado, tiveram um impacto negativo no combate à corrupção. Segundo o ministro, a decisão de “voltar atrás” na execução da pena após condenação em segunda instância comprometeu os esforços do país para enfrentar práticas ilícitas. Ele defendeu que essa prática é um "padrão mundial" e seu abandono prejudicou o combate à corrupção no Brasil.
Outro ponto controverso foi o afastamento de Aécio Neves do Senado, que, segundo Barroso, também afetou a percepção pública sobre a justiça e contribuiu para um ambiente desfavorável ao combate à corrupção.
Barroso também criticou a decisão que anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e comentou sobre a polêmica decisão que anulou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora tenha descrito essa decisão como polêmica, Barroso justificou que foi baseada em argumentos racionais.
O evento também abordou decisões relevantes do STF que têm gerado debates na sociedade, como a autorização de aborto em casos de fetos anencéfalos, o reconhecimento da união homoafetiva e as pesquisas com células-tronco. Barroso enfatizou que essas decisões representam avanços em direitos sociais e humanos, apesar das controvérsias que continuam a cercá-las.
Além disso, Barroso trouxe à tona a questão da descriminalização do aborto, afirmando que, embora tenha a intenção de pautar o tema, não gostaria de fazê-lo sem o respaldo da maioria da sociedade. O debate sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação está em pauta no STF desde 2023, com o julgamento suspenso após um pedido de destaque feito pelo próprio Barroso.
O evento foi um importante espaço para o ministro refletir sobre o papel do STF nas mudanças sociais e jurídicas do país, evidenciando tanto as suas conquistas quanto os desafios enfrentados pela Corte.
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*Com informações Terra Brasil
