A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na terça-feira (6), uma proposta que isenta o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para aposentados contratados com carteira assinada. O objetivo da medida é fomentar a criação de empregos para esta faixa etária. O projeto, de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Júnior, agora segue para o plenário da Casa.
A proposta estabelece que empresas com até 10 funcionários poderão contratar um aposentado e obter a isenção do FGTS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para empresas com entre 11 e 20 empregados, a isenção se aplica a até dois aposentados. Grandes empresas poderão contratar até 5% de seus funcionários na condição de aposentados. A relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), incluiu uma emenda para limitar a contratação de aposentados em grandes empresas e não prejudicar as oportunidades para os jovens.
Além da isenção durante o contrato, o projeto determina que, em caso de demissão do aposentado, a empresa não terá que pagar o FGTS e será dispensada da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato.
O governo federal se posicionou contra a proposta, argumentando que a prioridade deve ser a criação de vagas para jovens, cuja taxa de desemprego é considerada alarmante. “A taxa de desemprego para pessoas acima de 60 anos é de 3%, enquanto para jovens de até 17 anos é de 30%”, destacou o senador Jaques Wagner (BA), líder do PT no Senado.
Por outro lado, o senador Flávio Azevedo (PL-RN) defendeu a proposta, afirmando que jovens e aposentados não competem pelas mesmas vagas no mercado de trabalho. “O trabalhador com 60 anos está apto a exercer funções dentro da empresa privada e possui habilidades que não concorrem diretamente com as dos jovens”, argumentou Azevedo.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, no final de 2022, o Brasil tinha cerca de três milhões de trabalhadores com idades entre 60 e 90 anos, com a maioria na faixa etária entre 60 e 70 anos. Entre essas pessoas, destacam-se faxineiros, assistentes administrativos, motoristas de caminhão, e auxiliares de escritório, além de outros profissionais como porteiros e pedreiros.
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*Com informações Correio Braziliense
