De autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 260/2022 , que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Bombeiros Militares Praças e Oficiais oriundos dos Praças de Estado de Mato Grosso do Sul - ABM/MS.
A entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. O projeto segue para a análise de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“A Associação dos Bombeiros Militares Praças e Oficiais oriundos dos Praças é constituída com fins assistenciais e educacionais, com o objetivo de defender direitos e interesses dos associados e efetivos, prestando assistência e firmando convênios para a melhoria da qualidade de vida, promoção do entretenimento, lazer, integração e evolução cultural”, traz a justificativa da matéria.
