Nesta sexta-feira (16), começa oficialmente a campanha eleitoral para as Eleições Municipais de 2024. A partir de agora, os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador têm a oportunidade de apresentar suas propostas aos 155,912 milhões de eleitores aptos a votar em outubro.
A Resolução nº 23.610/2019 do TSE estabelece as normas que regulam a propaganda eleitoral, tanto no horário gratuito de rádio e TV quanto nas ruas e na internet. As regras visam garantir uma campanha limpa e justa, prevendo multas e punições para infrações.
Uma novidade importante para este ano é a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas. Em março, o TSE publicou diretrizes específicas sobre o tema, proibindo manipulações como deep fakes de rostos e vozes de figuras públicas. Além disso, é obrigatório informar sobre o uso de IA nas propagandas, e há restrições ao uso de robôs para simular interações com candidatos. As plataformas de tecnologia também têm a responsabilidade de remover rapidamente conteúdos que promovam desinformação, discurso de ódio, ideologias nazistas e fascistas, além de conteúdos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.
O descumprimento das normas pode resultar na cassação do registro de candidatura ou na perda do mandato, caso o candidato seja eleito. Outra nova regra permite que artistas e influenciadores digitais expressem suas opiniões políticas em shows e performances, desde que o façam de forma voluntária e sem remuneração.
O TSE também determinou que os partidos políticos devem abrir uma conta específica para financiar as campanhas de mulheres e pessoas negras. Esses recursos devem ser transferidos pelos partidos até o dia 30 de agosto.
As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, exceto no Distrito Federal e no arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno está marcado para 6 de outubro, com um possível segundo turno em 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores. A votação ocorre das 8h às 17h, no horário de Brasília, com a diplomação dos eleitos prevista para 19 de dezembro.
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*Com informações Metrópoles
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