A partir desta sexta-feira, 30, entra em vigor o novo limite para entrar ou sair do país com moeda em espécie sem necessidade de declaração à Receita. O valor máximo passa de R$ 10 mil reais para US$ 10 mil dólares.
Serão dispensados do controle aduaneiro o porte de cheques e cheques de viagem. Caso o viajante necessite levar um valor maior que US$ 10 mil, é necessário emitir a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DVB). Quem não realizar esta declaração está sujeito a sanções penais e pode ter o dinheiro retido na hora do embarque.
As novas regras se adequam ao início da vigência da nova Lei de Câmbio e Capitais Internacionais, aprovada em 2021.
