O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento que decidirá se o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, deve ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou que uma nova data para a continuidade da análise será marcada “oportunamente”.
A disputa jurídica tem um risco fiscal estimado em R$ 35,4 bilhões para a União e é considerada um desdobramento da “tese do século”, decisão de 2017 na qual o STF excluiu o ICMS da base de cálculo de tributos federais.
Na sessão realizada nesta quarta-feira (28), três votos foram proferidos. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da Fazenda Nacional, enquanto o ministro André Mendonça se alinhou à tese dos contribuintes. Até o momento, a tendência aponta para uma decisão favorável às empresas. Se forem considerados os votos do plenário virtual e da sessão de hoje, o placar atual é de 6 a 5 para a exclusão do ISS da base de cálculo dos tributos federais. No entanto, a posição final pode ser alterada à medida que mais ministros se manifestem.
A decisão final sobre o tema ainda está pendente e poderá ter um impacto significativo na arrecadação federal e na legislação tributária brasileira.
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*Com informações Infomoney
