Nesta segunda-feira (2), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento crucial sobre a manutenção da suspensão do funcionamento da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já se manifestaram a favor da continuidade da suspensão, enquanto a decisão final dependerá dos votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin, com a votação se encerrando às 23h59 de hoje.
Alexandre de Moraes, que votou pela suspensão imediata do X, propôs também a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para quem tentar contornar a decisão judicial com o uso de tecnologias como VPNs. Moraes justificou sua decisão pela reiterada não conformidade da empresa com as ordens judiciais e a falta de um representante da X Brasil no país.
O ministro Flávio Dino, que acompanhou o voto de Moraes, enfatizou que a liberdade de expressão deve vir acompanhada de responsabilidade, rejeitando qualquer imunidade concedida pelo poder econômico. Dino destacou a necessidade de equilibrar direitos e deveres, argumentando que o tamanho da conta bancária não pode isentar ninguém de cumprir as leis.
Na última sexta-feira (30/8), Moraes já havia determinado a suspensão total do X em território nacional até que as ordens judiciais fossem obedecidas e as multas pagas, além da nomeação de um representante da empresa no Brasil. A decisão surge após múltiplos esforços do STF para que a X Brasil cumprisse suas determinações legais, e a empresa não respondeu de maneira satisfatória.
A decisão da Primeira Turma do STF pode ter impactos significativos sobre a operação da X no Brasil e sobre a forma como as redes sociais devem se comportar perante a legislação brasileira. Acompanhe as atualizações para saber o desfecho dessa importante decisão judicial.
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*Com informações Correio Braziliense
