O Partido Novo protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil. Esta ação, considerada inédita, é um marco no STF, pois não há precedentes de ADPF questionando ordens monocráticas de magistrados da Corte.
O caso, que já foi referendado pela Primeira Turma do STF, está sendo analisado pelo ministro Nunes Marques, sorteado como relator da ADPF. Marques, que admite o caráter inovador da ação, sinalizou a possibilidade de submeter o caso diretamente ao plenário do STF.
O Partido Novo argumenta que a suspensão do X, especialmente durante a campanha eleitoral municipal, prejudica o debate entre candidatos e fere a liberdade de expressão garantida pela Constituição. A decisão do STF sobre esta ADPF pode estabelecer novos precedentes sobre o alcance das decisões individuais dos ministros e suas implicações para o debate público.
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*Com informações Metrópoles
