As chamadas ‘emendas Pix’, uma ferramenta que permite a deputados e senadores direcionarem recursos diretamente para estados e municípios, já movimentaram impressionantes R$ 4,4 bilhões em 2024. Isso equivale a cerca de R$ 18 milhões por dia sendo transferidos sem a necessidade de convênios, contratos ou especificação dos projetos que recebem os recursos. Essa prática tem sido amplamente utilizada por parlamentares para beneficiar seus redutos eleitorais, mas está no centro de uma crescente controvérsia por sua falta de transparência e dificuldades de rastreamento.
Introduzidas em 2019 com o objetivo de agilizar os repasses orçamentários, as emendas Pix, oficialmente conhecidas como "transferências especiais", têm mostrado um crescimento explosivo. Em 2024, o valor empenhado já atingiu R$ 7,6 bilhões, superando o total de R$ 7 bilhões registrado durante todo o ano de 2023. Desde a sua introdução, a reserva para essas transferências cresceu vertiginosamente, aumentando 1.225% de 2020 a 2024.
O sistema do Senado, Siga Brasil, revela que a quantidade de emendas empenhadas tem se expandido continuamente. Em 2020, o valor reservado para essas transferências era de R$ 621 milhões. Esse número saltou para R$ 2 bilhões em 2021, e R$ 3,3 bilhões em 2022. Este ano, o total autorizado para transferências especiais chegou a R$ 8,2 bilhões.
Apesar do crescimento significativo, a falta de transparência continua sendo um problema crítico. Oficialmente parte dos quatro tipos de emendas ao orçamento — individuais, de bancada, de comissão e de relatoria —, as emendas Pix têm sido alvo de críticas por não especificarem claramente para quais projetos os recursos são destinados. Isso dificulta a fiscalização e o controle dos gastos.
O ministro Flávio Dino, do STF, questionou essa falta de clareza e suspendeu a execução das emendas Pix até que o Congresso adote medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade necessárias. A decisão também inclui a exigência de que todas as emendas impositivas sejam fiscalizadas pelo TCU e pela CGU.
Após a pressão dos parlamentares, o ministro permitiu o repasse de emendas apenas em casos de calamidade pública e para obras em andamento. O Congresso e o governo agora debatem formas de aumentar a transparência, incluindo a proposta de especificar os projetos na discussão da LDO e a possibilidade de um projeto de lei complementar que estabeleça regras mais claras para a destinação dos recirsos.
*Com informaçoes R7
