A proposta que cria o dia do motociclista, em 27 de julho, e a semana nacional de prevenção a acidentes com motociclistas foi aprovada na Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta terça-feira (17). Agora, a matéria da Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial.
Na CE, o texto ( PL 1.752/2024 ) recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), que apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A iniciativa altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997 ), definindo que a semana será aquela que compreender o dia 27 de julho. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os crescentes índices de morte no trânsito envolvendo motociclistas.
Segundo o relatório de Marcos Rogério, o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 2020 demonstra que naquele ano mais de 61% das lesões no trânsito, responsáveis por mais de 190 mil internações pelo SUS, foram de motociclistas.
Ele afirma que os motociclistas envolvem-se em lesões de trânsito com consequências mais graves, gerando impacto social e econômico no país.
Em relação à mortalidade, as lesões de trânsito foram a primeira causa na faixa de 5 a 14 anos e a segunda nas faixas de 15 a 39 anos, no total de 32.716 óbitos; desses, 36,7% eram motociclistas.
O texto ainda observa que as lesões de trânsito são um grave problema de saúde pública global, constando entre as dez principais causas de morte em países de baixa e média renda e a sexta causa no indicador Daly(Disability Adjusted Life Years), que mede o impacto da deficiência na qualidade e expectativa de vida.
"Além dos custos hospitalares, [os acidentados] também acabam, muitas vezes, desprovidos da possibilidade de trabalho, experimentando, assim, situações de pobreza e miséria. Em caso de morte, os custos acabam recaindo sobre a Previdência Social", afirma Mourão ao ler o voto.
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