Depois de adiamento, voltam à pauta da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que solicitam renovação de autorizações outorgadas para serviços de radiodifusão comunitária. O colegiado se reúne na quarta-feira (18), às 10h.
A votação dos PDLs estava prevista para a reunião da CCDD de 11 de setembro, que foi cancelada por falta de quórum. Todos os relatores votaram pela apresentação de requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica dos requerentes.
De acordo com a legislação vigente, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer tempo, sem indenização. Segue a lista dos projetos:
Solicitante | Local | Relator |
Associação Comunitária Educacional e Cultural de Abreu e Lima ( PDL 373/2021 ) | Abreu e Lima (PE) | Humberto Costa (PT-CE) |
Associação de Radiodifusão Comunitária de Sombrio ( PDL 447/2021 ) Continua após a publicidade | Sombrio (SC) | Jorge Seif (PL-SC) |
Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça ( PDL 280/2022 ) | Tijucas (SC) | Jorge Seif |
Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão ( PDL 298/2022 ) | Irineópolis (SC) | Jorge Seif |
Associação Comunitária Claraval ( PDL 543/2021 ) | Claraval (MG) | Fabiano Contarato (PT-ES) |
Associação Comunitária de Igarapava ( PDL 584/2021 ) | Igarapava (SP) | Dr. Hiran (PP-RR) |
Associação Comunitária Alternativa de Radiodifusão ( PDL 770/2021 ) | São Lourenço (MG) | Alessandro Vieira (MDB-SE) |
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