O aumento vertiginoso de 2.700% no pagamento das emendas de comissão em 2024, comparado a 2023, acendeu um alerta no cenário político nacional. De janeiro até agora, foram desembolsados impressionantes R$ 8,1 bilhões em emendas de comissão, um salto colossal frente aos R$ 285 milhões do ano passado. Os valores autorizados também dispararam, subindo de R$ 6,9 bilhões para R$ 15,5 bilhões, representando um crescimento de 124%.
Essas emendas, usadas por deputados e senadores para direcionar recursos às suas bases eleitorais, têm sido alvo de intensos questionamentos judiciais devido à opacidade na execução dos fundos. Embora não sejam impositivas, o que significa que o governo não é obrigado a pagar os valores autorizados, a taxa de execução é elevada, colocando as emendas de comissão como a segunda mais paga, atrás apenas das emendas individuais.
De acordo com dados do Siga Brasil, 90% das emendas de comissão, equivalentes a R$ 7,3 bilhões, foram destinadas ao Fundo Nacional de Saúde. Outros setores receberam menos: o Ministério das Cidades recebeu R$ 234 milhões, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional recebeu R$ 230 milhões e o DNIT recebeu R$ 117 milhões.
As comissões que mais alocaram recursos foram a Comissão de Saúde, com R$ 5,5 bilhões, seguida pela Comissão de Assuntos Sociais, com R$ 1,1 bilhão. A Comissão de Desenvolvimento Regional destinou R$ 1 bilhão, enquanto a Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização alocou R$ 91 milhões.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento dessas emendas, exigindo maior transparência. O ministro Flávio Dino condicionou a retomada dos pagamentos à apresentação de propostas claras sobre a destinação e execução dos recursos, uma vez que atualmente não é possível identificar os parlamentares responsáveis.
A discussão atual no Congresso sobre a transformação das emendas de comissão em impositivas, forçando o governo a pagar integralmente os valores autorizados, também está em pauta. O Projeto de Lei Complementar 248/23 sugere que essa obrigatoriedade se estenda aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
Enquanto o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou as tentativas de transformar as emendas em impositivas, o cenário continua turbulento, com a necessidade de uma reforma urgente para garantir a transparência e a integridade dos processos de alocação de recursos.
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*Com informações R7
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