O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira (14), comemorou a sanção da Lei 14.994 de 2024 , que aumenta as penas para o crime de feminicídio, agora podendo chegar a até 40 anos de reclusão. A nova legislação também ampliou a pena mínima de 12 para 30 anos e passou a considerar o feminicídio um crime hediondo. Além disso, os casos de violência doméstica tiveram pena elevada de dois para cinco anos.
O parlamentar reforçou que o aumento das penas representa uma vitória importante na luta contra a violência de gênero. O senador explicou que a lei prevê agravantes em situações específicas. A pena pode ser aumentada em até 50% se a vítima estiver grávida, no pós-parto, ou se for menor de 14 anos ou maior de 60 anos.
— Há também previsão de aumento se o crime for cometido na frente dos filhos ou dos pais das vítimas — o que é uma covardia; um ato que, de fato, tem que ter uma penalidade cada vez mais dura. A pena será agravada de um terço até a metade se o criminoso usar veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito. Além disso, a nova lei impede que o criminoso usufrua de liberdade condicional, e o réu primário só poderá progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de, no mínimo, 55% da pena. Então, é endurecer para salvar vidas — ressaltou.
Paim chamou a atenção para os dados de um estudo da Universidade de Londrina, no Paraná, sobre a violência contra mulheres no Brasil. O senador enfatizou que, em 2023, foram registrados 1.457 feminicídios e 258.941 casos de violência doméstica. Ele também citou que 63% das vítimas são mulheres negras.
O parlamentar destacou a importância das denúncias como forma de prevenção. Ele lembrou que o feminicídio, na maioria das vezes, acontece dentro do ambiente doméstico e é praticado por parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Ele defendeu urgência na implementação de políticas públicas para proteger as mulheres, principalmente aquelas que dependem financeiramente de seus agressores.
— É muito triste todo esse quadro e, por isso, estou aqui falando, denunciando e deixando claro que a pena aumentou; e tem que ser dura mesmo, diante de situações de violência contra a mulher. É fundamental agir, agir rápido, e de forma efetiva para impedir o ato de violência extrema, que é o assassinato, a violação, a tortura das mulheres no nosso país — afirmou.
