O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a prática da revista íntima vexatória em visitantes de presos. A decisão ocorre em meio a um debate aprofundado sobre a dignidade dos indivíduos que buscam contato com detentos. O ministro Alexandre de Moraes pediu o destaque do caso para um julgamento presencial, permitindo um debate mais minucioso entre os ministros, o que pode resultar em mudanças nas posições previamente adotadas.
O entendimento prevalente é que a revista íntima, que exige que visitantes fiquem total ou parcialmente nus e exponham seus órgãos genitais a agentes penitenciários, será proibida. Além disso, qualquer prova obtida dessa prática não será aceita em processos penais. Os ministros também votaram pela concessão de um prazo de 24 meses para que os governos adquiram e instalem equipamentos de inspeção corporal, como scanners e portais detectores de metais.
O julgamento, que voltou à pauta do plenário virtual, foi interrompido em maio após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O voto do relator, Edson Fachin, foi endossado pela maioria, que inclui figuras proeminentes como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Com essa decisão, o STF espera não apenas proibir práticas vexatórias, mas também garantir que a segurança nos presídios não viole os direitos humanos dos visitantes.
Durante a discussão, Fachin enfatizou que "a revista íntima para ingresso em estabelecimentos prisionais ofende a dignidade da pessoa humana" e destacou a necessidade de respeitar a intimidade dos visitantes. A proposta inicial de Moraes, que defendia a busca pessoal como uma exceção justificada, foi considerada, mas não obteve a aceitação necessária para prevalecer.
A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, a interpretação do tribunal será aplicada em processos semelhantes em outras instâncias judiciais. A proposta de substituição da revista íntima vexatória por equipamentos de inspeção é vista como um avanço significativo na proteção da dignidade humana dentro do sistema prisional.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias e siga nossas redes sociais.
*Com informações G1
Mín. 23° Máx. 37°
