O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que espera concluir a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária até dezembro, com o parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), previsto para ser lido até o fim de novembro. No entanto, a proposta de acelerar o trâmite da reforma enfrenta resistência entre senadores, que contestam a pressa imposta por Pacheco e exigem mais tempo para uma análise aprofundada.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em entrevista, criticou a agilidade defendida pelo presidente do Senado e afirmou que, de acordo com o regimento, o projeto deveria passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser levado a plenário. "Essa é uma matéria complexa, que requer mais tempo e uma análise mais detalhada", declarou Izalci, que apresentou 72 propostas de mudança no projeto. Ele afirma que a pressa pode comprometer a qualidade da discussão e considera a urgência proposta por Pacheco desnecessária.
Damares Alves (Republicanos-DF) também manifestou sua preocupação com o ritmo acelerado da votação. Para a senadora, a proposta, por ser um projeto de lei complementar e não uma emenda constitucional, deve seguir um trâmite mais minucioso, passando, primeiramente, pela CAE. “Esse projeto precisa de ajustes substanciais, o que exige tempo. Se fosse debatido na CAE, provavelmente não seria possível aprová-lo ainda este ano”, afirmou Damares.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi ainda mais incisivo em sua crítica, acusando Pacheco de querer "passar por cima" de questões regimentais para garantir a aprovação da reforma ainda em 2024. Girão adiantou que, caso a oposição tenha sucesso, buscará atrasar a votação para garantir uma discussão mais aprofundada.
Embora defensores da reforma, como o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, reconheçam que a proposta é positiva para o país, há consenso sobre a necessidade de ajustes, especialmente no que se refere ao impacto sobre o Simples Nacional e setores da construção civil e farmacêutico, que podem ser mais penalizados com a mudança na carga tributária. A reforma, considerada por muitos uma das mais complexas, exige um debate cuidadoso e não pode ser apressada em nome da urgência política.
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*Com informações R7
