Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) adiou a votação de dois projetos de lei (PL) que tratam de crimes digitais. Uma nova data para votação ainda não foi definida. Ambos os textos propõem alterações no Código Penal ( Decreto-Lei 2.848, de 1940 ) para tipificar novas modalidades de delitos cometidos no ambiente digital.
O PL 4.400/2021 , de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), foi retirado de pauta. O texto propõe punir a apropriação indevida de contas em redes sociais sem o consentimento do usuário, além de tipificar a extorsão precedida dessa apropriação com pena prevista de quatro a oito anos de reclusão. O relator da matéria é o senador Weverton (PDT-MA), que apresentou parecer favorável com duas emendas.
Já o PL 651/2022 , de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi adiado para análise futura. O projeto trata da inclusão no Código Penal dos crimes de extorsão mediante sequestro digital e estelionato digital, quando o criminoso assume o controle de uma conta para aplicar golpes. O relator Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou um substitutivo que inclui ainda a tipificação do uso indevido de imagens e sons criados por inteligência artificial para fins fraudulentos.
Os dois projetos ainda serão analisados pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terão tramitação terminativa. Ou seja, se aprovados nas comissões, o projetos seguem diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recursos para votação no Plenário do Senado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
