Os senadores da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovaram nesta quarta-feira (13) uma proposta da Câmara dos Deputados que obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem informações educativas sobre prevenção de doenças ( PL 2.106/2019 ). O projeto recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue agora para o Plenário.
O projeto prevê que emissoras públicas, educativas e comunitárias serão obrigadas a divulgar gratuitamente, por três minutos diários, materiais educativos sobre prevenção de doenças específicas. As inserções serão feitas ao longo de toda a programação e realizadas durante os períodos de campanhas de combate às doenças, que devem ser divulgadas anualmente pelo Poder Executivo.
De acordo com Arns, a proposta ganhou relevância após a pandemia do coronavírus, período em que houve a proliferação de informações falsas sobre vacinas e a divulgação de tratamentos ineficazes.
—O projeto ampliará, significativamente, o número de veículos de radiodifusão envolvidos nas divulgações das mensagens educativas referentes às campanhas definidas no calendário de saúde e divulgado pelo Ministério da Saúde— destacou.
A medida determina ainda a punição das emissoras que não cumprirem as regras, de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações ( Lei 4.177, de 1962 ).
Se for aprovado pelo Plenário sem alterações, o texto seguirá para a sanção presidencial. Ele também passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
