O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quarta-feira (27), as novas regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. Entre as novidades, destaca-se o desconto de 15 % para proprietários de veículos usados que optem pelo pagamento da parcela única, com vencimento até dia 31 de janeiro. Para quem preferir parcelar o imposto, será possível dividir o valor em cinco parcelas mensais, com os subsídios a serem quitados até as datas de 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 30 de maio, sendo esta a última parcela.
As parcelas têm um valor mínimo de R$ 30,00 para motocicletas e R$ 55,00 para os demais veículos. No caso de atraso, serão aplicados juros de mora e multa. Importante destacar que o benefício de desconto e parcelamento não se aplica a veículos novos, ou seja, aos casos de primeira tributação.
Além disso, o Governo de MS anunciou reduções na base de cálculo do IPVA para alguns tipos de veículos. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e autocaravanas terão uma redução de 50% na base de cálculo, resultando em uma carga tributária de apenas 5%. Já automóveis, caminhões e utilitários terão uma redução de 40%, o que representa uma carga tributária de 3%. Para veículos de passeio com capacidade para oito pessoas e motorizados a óleo diesel, a redução será de 25%, com uma carga tributária de 4,5%.
Os decretos foram assinados pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César, e reforçam a exigência de que o pagamento do IPVA, ou a comprovação de isenção, seja feita para realizar qualquer tipo de registro ou licenciamento do veículo.
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