Em uma ofensiva para destravar votações prioritárias, como o pacote de corte de gastos, o governo Lula pediu a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas individuais e de bancada. O aceno político foi formalizado pela Secretaria de Relações Institucionais e apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, durante uma reunião da Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A medida visa aplacar o descontentamento de parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que condicionou os pagamentos das emendas do chamado "orçamento secreto" (RP9) à identificação dos autores. Randolfe afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso solicitando esclarecimentos sobre as regras de execução das emendas.
A decisão do STF gerou tensão entre Legislativo e Judiciário. Dino destacou que bilhões de reais podem ter tido “origem e destino incertos e não sabidos” entre 2020 e 2022, já que os registros completos não foram fornecidos. A exigência de maior transparência é vista como uma ameaça ao controle parlamentar sobre os recursos.
Enquanto isso, o Planalto se esforça para manter o apoio do Congresso e proteger sua base, mesmo diante de um cenário em que BILHÕES de reais em emendas permanecem sob suspeita. A tentativa de equilibrar interesses evidencia os desafios políticos e institucionais do governo Lula na gestão do orçamento federal.
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*Com informações Metrópoles
